Notícias
Exibindo resultados para: Justiça Criminal
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30/08/2022
TJMS inadmite Recurso Especial reconhecendo distinguishing suscitado pelo MPMS
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13/05/2021
Incineração de quase 18 toneladas de drogas é fiscalizada pelo Ministério Público Estadual
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19/03/2019
TJMS eleva pena de estupro em Embargos de Declaração do MPMS
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10/09/2018
STJ julga procedente Embargos de Divergência interpostos pelo MPMS para restabelecer a reparação de danos morais fixada em favor da vítima de violência doméstica
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03/09/2018
STJ julga procedente Recurso Especial interposto pelo MPMS para fixar regime fechado ao réu reincidente
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29/08/2018
STJ - possibilidade de utilização da quantidade da droga para exasperar a pena-base e afastar o tráfico privilegiado
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13/08/2018
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para a afastar a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
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01/08/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para reestabelecer indenização de danos morais à vítima de violência doméstica
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29/06/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para afastar pena restritiva de direitos aplicada ao crime de lesão corporal
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25/06/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para afastar a aplicação do princípio da insignificância ao crime de furto
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20/06/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para afastar a aplicação do princípio da consunção
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18/06/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para reestabelecer indenização de danos morais à vítima de violência doméstica
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06/06/2018
Ministro Rogério Schietti Cruz julga procedente Recurso Especial do MPMS
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05/06/2018
MPMS interpõe recurso e TJ cassa rejeição de denúncia de injúria racial
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28/05/2018
STJ nega provimento ao Agravo Regimental interposto pelo réu para manutenção do regime semiaberto fixado em Recurso Especial interposto pelo Ministério Público Estadual
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22/05/2018
STJ conhece Agravo Regimental e julga procedente Recurso Especial do MPMS para conhecer a tempestividade de Apelação ministerial
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10/05/2018
STJ não conhece de recurso que não comprovou o requisito da tempestividade
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23/03/2018
STJ julga procedente REsp do MPMS reconhecendo a impossibilidade de substituição da pena em vias de fato praticada com violência doméstica
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04/12/2017
Súmula 588/STJ - Afastada a substituição da pena em vias de fato no contexto de violência doméstica
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27/06/2017
STJ reafirma a inaplicabilidade da bagatela imprópria a delito praticado contra a mulher no âmbito da violência doméstica e familiar
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27/06/2017
STJ afasta insignificância em furto de objeto avaliado em 88% do salário mínimo e praticado por acusado reincidente
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13/06/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS sobre regime inicial para réu com circunstância judicial desfavorável
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09/06/2017
STJ afasta substituição da pena corporal por restritiva de direitos em vias de fato no contexto de violência doméstica
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